Ao analisar o caso concreto, o relator ainda pontuou que não existiam nos autos elementos capazes de demonstrar vínculo de pacientes com organização criminosa
Para o ministro, tribunal deve analisar questão de direito e fundamentar a decisão
Ao revogar a preventiva, a Sexta Turma pontuou que a ré é primária, possui bons antecedentes e trabalho lícito
Para a Turma, a apreensão da droga, por si só, não autoriza a condenação pelo crime de tráfico
Ao conceder o habeas corpus, o relator, ministro Jesuíno Rissato, o indeferimento de testemunhas exige fundamentação idônea e específica
O ministro pontuou que o recebimento da denúncia e a existência de sentença condenatória não impedem a aplicação retroativa do ANPP
