Após belo trabalho da defesa na comprovação de coação policial, STJ tranca processo por tráfico
Para o relator, a polícia atuou sem que autorização judicial houvesse ou que fatores externos indicassem a ocorrência de crime no domicílio
STJ
Prisão preventiva decretada na sentença sem menção a fatos novos é ilegal, decide ministro da 5ª Turma do STJ
O relator pontuou que a prisão do acusado que responde a toda a ação penal em liberdade depende “da demonstração de fato novo que justifique a decretação da prisão preventiva
Confissão do réu de que a casa funcionava como ponto de venda de drogas não basta para justificar entrada da polícia, decide 5ª Turma
Para a Turma, a mera suspeita de policiais e a ausência de comprovação da confissão do morador da residência
Plausibilidade da tese da defesa de que pronúncia se baseou apenas em testemunhos indiretos e elementos do inquérito justifica deferimento de liminar em HC para suspender processo
Ministro deferiu liminar para suspender o processo e a sessão do tribunal do júri designada
Descumprimento de medida cautelar e existência de condenação anterior, por si sós, não bastam para justificar a prisão preventiva, reforça 5 ª Turma do STJ
Para a Turma, prisão antes do trânsito em julgado e o descumprimento de medida cautelar, associado a precedente condenação não justificam a prisão
STJ marca para dia 27/8 a votação das listas para escolha de novos ministros da Corte
Corte votará e enviará listas para o presidente Lula, que definirá os novos ministros das Turmas criminais
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