Sebastião pontuou que STJ já decidiu que não satisfazem a exigência legal, por si sós, meras informações de fonte não identificada
Para o relator, a polícia atuou sem que autorização judicial houvesse ou que fatores externos indicassem a ocorrência de crime no domicílio
O relator pontuou que a prisão do acusado que responde a toda a ação penal em liberdade depende “da demonstração de fato novo que justifique a decretação da prisão preventiva
Para a Turma, a mera suspeita de policiais e a ausência de comprovação da confissão do morador da residência
Ministro deferiu liminar para suspender o processo e a sessão do tribunal do júri designada
Para a Turma, prisão antes do trânsito em julgado e o descumprimento de medida cautelar, associado a precedente condenação não justificam a prisão
