Ministro Joel Ilan Paciornik, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, concedeu habeas corpus para reconhecer a ilicitude de provas colhidas mediante violação domiciliar e anular um processo contra um homem preso com mais de 300 gramas de entorpecentes em São Paulo
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decretou nulidade de processo em que juiz ignorou ausência do promotor de justiça em audiência de instrução e protagonizou a produção da prova
Juiz não pode inquirir testemunhas na ausência do promotor Read More »
Decisão foi tomada após defesa obter certidão de opção de nacionalidade brasileira do extraditando, que é filho de brasileiro
Com base no princípio da não auto-incriminação, ministra da Sexta Turma do STJ diminuiu pena de homem acusado por lesão corporal no contexto da lei maria da penha
Fato de réu mentir em juízo não justifica aumento da pena Read More »
Turma acolheu pedido da defesa para decretar nulidade de provas obtidas mediante acesso da polícia a conversas de whatsapp e absolver réu flagrado com drogas e 13 mil reais
Ministro deferiu pedido da defesa após juiz de primeira instância condicionar soltura ao custeamento, pelo próprio acusado, do monitoramento eletrônico