Para ministro, decisão de tribunal local que cassou livramento condicional ao paciente foi justificado sob fundamentação genérica
Ministro concedeu o habeas corpus para reconhecer a nulidade das provas obtidas pela polícia mediante acesso não autorizado ao celular de acusado
Com ponderações importantes sobre show up fotográfico e sobre a valoração dos testemunhos de policiais, Turma absolveu acusado por roubo
Para o ministro, busca pessoal fundada apenas na fuga do paciente ao ver a guarnição policial é ilegalidade já rechaçada diversas vezes pelo STJ
Ato da representante do Ministério Público é considerado ilegal de acordo com precedentes dos tribunais superiores
O ministro considerou que a existência de flagrante ilegalidade demonstraria a necessidade de deferimento da liminar em habeas corpus
