Importantíssimo! STJ voltará a discutir Súmula que proíbe a fixação de pena abaixo do mínimo legal
Terceira Seção voltará a discutir tema que gera grande debate
STJ
Prisão preventiva fundada apenas na gravidade do tráfico e do mal causado à sociedade é ilegal, decide STJ
Para o ministro, as decisões das instâncias inferiores não indicaram elementos concretos a justificar a segregação cautelar.
Está no ar o Defesa Criminal News 3ª edição
Edição aborda decisões importantíssimas, tentativa de indicação de sucessor do ministro Felix Fischer, mudanças nas regras de progressão de regime para condenados por homicídio, projeto que permite audiências de custódia por videoconferência e muito mais.
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Ministro Schietti absolve réu em habeas corpus impetrado logo após a celebração de acordo de não persecução penal
Para o ministro, a celebração do acordo de não persecução penal não impede a impetração de habeas corpus se o fato é atípico
OAB-SP recebe criminalistas para tratar de violações de gênero no exercício profissional
Entidade firmou o compromisso de dar maior publicidade às prerrogativas, para que as mulheres se sintam mais seguras, além de outras medidas
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Sexta Turma do STJ tranca processo de aborto iniciado após médico violar sigilo, acionar a polícia e ainda atuar como testemunha
Turma entendeu que profissão de médico se insere na regra do artigo 207 do CPP, que impede que determinados profissionais atuem como testemunha