Rio de Janeiro aprova lei que garante instalações próprias à advocacia em todos os presídios do estado
Para o autor do projeto, a iniciativa tem como propósito possibilitar que advogados conversem com seus clientes sem humilhações
STJ
Ministro defere liminar em HC para suspender processo após defesa pedir para que réu foragido participe de audiência por videoconferência
Ministro vislumbrou potencial prejuízo à defesa ao deferir liminar em habeas corpus
Redução de pena abaixo do mínimo legal: inscrições para audiência pública convocada por Schietti vão até dia 05 de maio
A audiência pública permitirá a participação da comunidade jurídica no debate e fornecerá subsídios aos ministros
Em HC, ministro afasta crime de associação para o tráfico, reconhece tráfico privilegiado e diminui pena de paciente de 16 para 2 anos
Ministro reconheceu a ausência de fundamentação para a imputação de associação para o tráfico e reconheceu o tráfico privilegiado
Sustentação oral muda jogo! O caso do HC 762.049/PR, que se transformou em uma tese sobre ANPP
O Habeas Corpus demonstra que a sustentação oral pode mudar o rumo de um processo
Fixação de medidas cautelares diversas da prisão também exige que juiz aponte elementos concretos, decide Schietti ao conceder habeas corpus
Na decisão, o ministro pontuou que o juiz de primeiro grau não indiciou elementos concretos dos autos para demonstrar a presença dos requisitos previstos no art. 282 do Código de Processo Penal.