Por atuação ilegal da Guarda Municipal, STJ declara nulidade de provas obtidas em desfavor de homem flagrado por câmeras de segurança vendendo drogas
Guardas municipais seguem ignorando precedentes do STJ e provocando nulidades em processos
STJ
Apreensão de drogas e reincidência específica, por si sós, não autorizam condenação por tráfico, decide ministro ao absolver réu
Com importantes ponderações sobre revolvimento fático-probatório, ministro restabeleceu absolvição de homem flagrado com dinheiro e entorpecentes
A partir desta quarta, Câmara dos Deputados terá formação com três vezes mais policiais e militares. Veja a lista
Câmara terá ainda mais deputados que colocam a restrição de direitos e garantias fundamentais como solução para a segurança pública
Sistema acusatório: ministro Reynaldo Soares da Fonseca tranca ação penal mantida por juiz mesmo após Ministério Público pedir absolvição sumária em réplica
Para as instâncias anteriores, dúvidas poderiam ser dirimidas durante a instrução.
Criminalistas de São Paulo e Rio de Janeiro contarão com monitoramento defensivo exclusivo de TJSP e TJRJ. Entenda
Equipe do Síntese Criminal especializada em extração e monitoramento defensivo dos tribunais agora chega a São Paulo e ao Rio de Janeiro. Conheça e entenda!
Associação para o tráfico: fato de réu ser conhecido da inteligência da Polícia e ter sido pego com caderno de anotações, por si só, não justifica condenação, decide STJ
O ministro Reynaldo Soares entendeu que as instâncias anteriores não utilizaram de fundamentação idônea para condenar o paciente pelo delito