O recentíssimo AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 174910 – MT, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta Turma do STJ, citado na imagem nos traz um resumo de várias das teses mais importantes do STJ sobre violação de domicílio pela polícia
Encontro posterior da droga não justifica o ingresso sem mandado da polícia Read More »
Ministro destacou a ausência de demonstração de necessidade das medidas fixadas pelo juízo de primeira instância
Ministro acolheu argumento da defesa no sentido de que o Ministério Público deve fundamentar a falta de apresentação de proposta do acordo
Presidente nomeará desembargadores e ministros das Cortes superiores
Quinta Turma do STJ manteve decisão que decretou a nulidade das provas obtidas mediante quebra do sigilo de celular de esposa de investigado em processo que apura tráfico de drogas
14ª Câmara Criminal do TJSP reconheceu o excesso de prazo e determinou que a Corregedoria Geral fosse oficiada
