STJ convoca desembargador João Batista Moreira para ocupar temporariamente cadeira deixada por Jorge Mussi na Quinta Turma
Magistrado integrará a Quinta Turma e a Terceira Seção, colegiados de direito penal, até que Lula faça nomeação
STJ
SAVIA: TJMG apresenta inteligência artificial que permitirá que magistrados e servidores redijam textos e documentos em poucos segundos
Sistema baseado no ChatGPT tem como objetivo redigir textos de forma similar aos produzidos pelo ser humano
Presença física no tribunal do júri é direito do réu preso, decide Ribeiro Dantas ao cassar decisão que determinou interrogatório por videoconferência
Ministro cassou decisão de juízo que chamou argumentos da defesa de “ilações” e disse que interrogatório via videoconferência garante economia e agilidade aos atos judiciais
Decisão que ratifica o recebimento da denúncia sem analisar minimamente argumentos apresentados pela defesa na resposta à acusação é nula, decide STJ ao anular processo
Para o relator, ministro Rogério Schietti, decisão que ratifica o recebimento da denúncia deve, ainda que minimamente, analisar os argumentos apresentados pela defesa
Cumprimento de mandado de prisão por dívida alimentícia não autoriza busca da polícia em residência, decide 5ª Turma do STJ anular processo por tráfico
Ministro Joel Ilan Paciornik, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, concedeu habeas corpus para reconhecer a ilicitude de provas colhidas mediante violação domiciliar e anular um processo contra um homem preso com mais de 300 gramas de entorpecentes em São Paulo
Juiz não pode inquirir testemunhas na ausência do promotor
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decretou nulidade de processo em que juiz ignorou ausência do promotor de justiça em audiência de instrução e protagonizou a produção da prova
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