Ministra reconheceu ilicitude de provas colhidas contra ré, que foi conduzida como testemunha quando já era considerada suspeita e teve o celular invadido por policiais
Ministro ressaltou que o excesso de acusação não pode prejudicar o acusado
Para ministro, o fato de o réu utilizar exculpante da coação não impede a aplicação da atenuante da confissão
Novo PL proposto pelo parlamentar subverte lógicas básicas de processo penal e possibilita ainda mais condenações injustas
Projeto de Emenda Regimental 125 amplia o sistema de julgamento virtual da Corte para englobar todos os feitos sob sua competência.
Policial foi condenado com base em reconhecimento fotográfico retratado em juízo. Sexta Turma reconheceu ilegalidade
