STJ

Excesso de prazo: 05 meses sem realização de audiência de instrução justifica revogação da preventiva, decide TJSP em caso de homem acusado por tráfico

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14ª Câmara Criminal do TJSP reconheceu o excesso de prazo e determinou que a Corregedoria Geral fosse oficiada

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Com base na presunção de inocência, STJ desclassifica conduta de réu preso com drogas embaladas em local supostamente conhecido como ponto de tráfico

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A Sexta Turma, com base da presunção de inocência, desclassificou imputação de tráfico para o crime de porte de drogas para consumo pessoal

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Apreensão de drogas e reincidência específica, por si sós, não autorizam condenação por tráfico, decide ministro ao absolver réu

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Com importantes ponderações sobre revolvimento fático-probatório, ministro restabeleceu absolvição de homem flagrado com dinheiro e entorpecentes

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Sistema acusatório: ministro Reynaldo Soares da Fonseca tranca ação penal mantida por juiz mesmo após Ministério Público pedir absolvição sumária em réplica

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Para as instâncias anteriores, dúvidas poderiam ser dirimidas durante a instrução.

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