Turma acolheu pedido da defesa para decretar nulidade de provas obtidas mediante acesso da polícia a conversas de whatsapp e absolver réu flagrado com drogas e 13 mil reais
Ministro deferiu pedido da defesa após juiz de primeira instância condicionar soltura ao custeamento, pelo próprio acusado, do monitoramento eletrônico
Ministro Sebastião Reis Júnior, relator, ressaltou a utilização de argumentos genéricos e a ausência de individualização do decreto prisional
Quinta Turma do STJ assentou a impossibilidade da oitiva como testemunha de um imputado que firmou o acordo de não persecução penal
Colegiado manteve habeas corpus concedido para reconhecer nulidade de provas e absolver réu pelos crimes de receptação e posse ilegal de arma de fogo
