Ministro da Quinta Turma ressaltou a inexistência de apreensão de drogas em poder dos acusados, o que “inviabiliza o prosseguimento da ação penal em relação ao crime de tráfico”
Decisão ressalta que a prisão preventiva exige fundamentação concreta, não bastando argumentos genéricos sobre a gravidade do crime e a repercussão social.
Para a Turma, a perícia no aparelho do acusado deveria ser autorizada pelo Judiciário, e não pelo delegado de polícia
Ministra anunciou que gabinete estará focado em processos com prisões preventivas e com risco de prescrição
Segundo o STJ, medida não gerará novos custos e visa a evitar a prescrição e a impunidade dos crimes
Turmas criminais do STJ contarão com 100 novos juízes nos gabinetes de ministros Read More »
A defesa juntou ao processo um trecho de podcast em que policial civil conta como extraiu a confissão em desrespeito ao direito ao silêncio e à não autoincriminação
