Prisão preventiva de homem reincidente flagrado com 30g de maconha é ilegal, decide 1ª Turma do STF
Colegiado acompanhou o ministro Alexandre de Moraes, que ressaltou a quantidade pequena de droga apreendida e precedentes semelhantes
Colegiado acompanhou o ministro Alexandre de Moraes, que ressaltou a quantidade pequena de droga apreendida e precedentes semelhantes
Para a 6ª Turma, reiteração justifica a aplicação de medidas cautelares diversas, mas não basta para a decretação da preventiva
Turma reconheceu a incidência do redutor após analisar habeas corpus impetrados após o trânsito em julgado da condenação
Terceira Seção fixou teses paradigmáticas sobre o tema ao julgar o AREsp 2.123.334/MG
Para o ministro, a utilização das cópias das ações que o paciente figurou como réu configuraria constrangimento ilegal
TJMG não conheceu de habeas corpus impetrado pelos advogados sob o argumento de que o pedido deveria ser feito primeiro ao juízo de primeira instância