TJMG não conheceu de habeas corpus impetrado pelos advogados sob o argumento de que o pedido deveria ser feito primeiro ao juízo de primeira instância
Novas súmulas tratam do crime previsto no artigo 243 do ECA e da natureza da ação penal nos casos de vulnerabilidade temporária
Terceira Seção do STJ aprova duas novas Súmulas Read More »
Advogado teria, segundo a acusação, ofendido a vítima, promotora de justiça, mediante palavras depreciativas à sua origem nordestina
Para a 6ª Turma, o reconhecimento do tráfico privilegiado torna possível a análise de oferta do acordo de não persecução penal
Todas as decisões são praticamente idênticas, de modo a revelar tratar-se de modelo padronizado da unidade judicial, ponderou o relator
Para Turma, absolvição é medida que se impõe quando não há acervo probatório produzido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa
