Em recurso, Ministério Público afirma que habeas corpus concedido por ministro do STJ sem ouvir o órgão violou a ampla defesa
Em peça, subprocurador critica sistemática atual do habeas corpus nos tribunais superiores e afirma que decisão foi ilegal
STJ
STJ anula júri após constatar que juiz intimou advogado dativo para atuar no plenário 16 horas antes do julgamento
Não parece razoável que se pretenda, com tão exíguo tempo, que a defesa seja feita de maneira eficiente e em paridade de armas, ressaltou a relatora
Análise de nulidade por quebra de cadeia de custódia é perfeitamente admitida em habeas corpus, decide STJ
Para a Sexta Turma, o exame de nulidade por quebra da cadeia de custódia não demanda dilação probatória, tampouco reexame aprofundado de prova
Ministra cassa decisão absurda do TJRJ que manteve a condenação do réu, mas determinou um novo júri para que as partes discutissem apenas as qualificadoras
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cassou a decisão dos jurados, mas só em relação às qualificadoras, que foram reconhecidas no novo júri
Sexta Turma revoga prisão preventiva de acusado de 23 anos que, embriagado, atropelou e matou homem em alta velocidade
A preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade desde que não assuma natureza de antecipação da pena, ressaltou a Turma
Alegação genérica que facção criminosa comanda a região onde réu foi preso não é suficiente para condená-lo por associação para o tráfico, decide STJ
A condenação pelo crime de associação para o tráfico (artigo 35 da Lei 11.343/13) exige a demonstração concreta e da permanência da associação criminosa. Foi o que decidiu a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer a ausência de provas no caso de um homem condenado por tráfico e associação no Rio de