O ministro Sebastião Reis Jr., da 6ª Turma do STJ, concedeu habeas corpus para revogar uma prisão preventiva decretada em desfavor de um homem preso com 8,9 g de maconha e 4,7 g de cocaína em São Paulo. A prisão foi decretada com base no fato de o réu já ter sido condenado anteriormente por […]
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a preventiva de acusado por homicídio. Segundo a denúncia, ele perseguiu e ceifou a vida de um homem que teria furtado o relogío medidor de energia elétrica de sua residência. O que aconteceu A revogação da prisão Referência: Habeas Corpus 2338713-34.2023.8.26.0000.
Preso por matar homem que furtou sua residência tem prisão preventiva revogada pelo TJSP Read More »
O advogado, imaginando que teria suas prerrogativas respeitadas, realiza uma entrevista reservada com o seu cliente – réu preso – antes do início da audiência de instrução e julgamento. Após o ato, descobre que a reunião (que por força de lei deve ser reservada) não só foi gravada, como também juntada aos autos do processo.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado apreciará um projeto de lei que altera a Lei 9.613/98 para incluir advogados e sociedade de advogados nos mecanismos de controle e prevenção à lavagem de dinheiro. O projeto, apresentado pelo ex-senador Arolde de Oliveira (falecido em 2023), avilta a advocacia criminal, reforçando premissas preconceituosas sobre a
A Terceira Seção do STJ, responsável por uniformizar o entendimento das duas Turmas criminais da Corte, voltou a tratar das abordagens policiais em um julgamento importantíssimo realizado nesta quinta. No julgamento, a Seção fixou que a fuga ao avistar uma guarnição policial justifica a busca pessoal e ressaltou que o ônus de comprovar que o
A ministra Daniela Teixeira, da 5ª do Superior Tribunal de Justiça, concedeu habeas corpus para desclassificar para posse de drogas para uso a conduta de tráfico imposta a um homem condenado a quase 6 anos de prisão no Rio Grande do Sul. No caso, o paciente foi flagrado com apenas 12 gramas de maconha. A
