‘Não podemos sempre demonizar os homens’, ressalta desembargador ao absolver acusado por violência doméstica
Ao absolver réu por violência doméstica, desembargador do TJSP afirmou que Lei Maria da Penha não pode ser banalizada
TJSP
Prisão temporária exige elemento concreto que indique imprescindibilidade, decide Nucci ao deferir liminar
Desembargador pontuou que a paciente, primária e com bons antecedentes, compareceu à delegacia e entregou o celular espontaneamente.
Fato de ser companheira de suposto traficante não é suficiente para condenar mulher por tráfico, decide TJSP
Para o TJSP, presunção de que mulher tinha ciência das atividades ilícitas praticadas pelo companheiro não basta para condená-la
Lei de drogas: TJSP reconhece insignificância em caso de homem preso com um cigarro de maconha
Decisão vai contra entendimento pacífico do STJ no sentido de que o princípio da bagatela não se aplica aos crimes da lei de drogas
Acusado por tráfico recebe ‘voto de confiança’ para responder processo em liberdade
Para Câmara, condições pessoais do réu justificariam a concessão do habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada
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Prisão preventiva, mesmo no júri, só pode ser decretada na sentença se existirem fatos novos, decide desembargador do TJSP ao deferir liminar em habeas corpus
Para o desembargador, tendo o réu respondido solto ao processo, assim deve ser mantido após a sentença recorrível, salvo diante de fatos novos