Na decisão, a Câmara pontuou que o juízo de primeira instância não demonstrou em que medida a prisão do paciente seria imprescindível para a continuidade das diligências investigatórias.
Para relator, plausibilidade do direito alegado pela defesa e possibilidade de ocorrência do constrangimento ilegal invocado pela defesa justificariam a medida
Para a Câmara, fato de crime ter sido cometido durante liberdade provisória concedida em outro processo, por si só, não basta para a prisão
Ao deferir a liminar para revogar a prisão preventiva, o desembargador pontuou a ausência de fundamentação da decisão e a inexistência de requerimento
Para a Câmara, não se pode concordar com a decretação da prisão na sentença sem que estejam, de fato, presentes os pressupostos
Para a Câmara, não havia prova concreta de que os réus estavam de fato associados, imperando o princípio do favor rei
