Para desembargador, entendimento de magistrada de que interrogatório é meio de prova destoa da jurisprudência do STJ e do próprio TJSP.
16ª Câmara considerou que o indeferimento da prova poderia interferir na hipótese de condenação ao concluir que habeas corpus era cabível
Para a Câmara, ciúme, de forma genérica, não pode ser utilizado para aumentar a pena
Para Câmara, juízo deve apreciar as questões de direito suscitadas pela defesa no momento de ratificar o recebimento da denúncia
Por vislumbrar ofensa ao contraditório e à ampla defesa, desembargador deferiu liminar em habeas corpus para suspender processo
Para a Câmara, Ministério Público e polícia não demonstraram que droga apreendida seria vendida
