‘Segunda chance’: TJSP revoga preventiva de homem acusado por porte de armas de uso restrito e lesão corporal
Para a Câmara, fato de paciente possuir 50 anos, bons antecedentes e residência fixa justificaria a concessão de um “voto de confiança”
TJSP
TJSP revoga recolhimento domiciliar noturno imposto a DJ acusado por violência doméstica: “o impede de trabalhar e prover seu sustento”
Desembargador ressaltou a existência de fumus boni juris no caso concreto para deferir a liminar
Liberdade provisória é mais adequada a indivíduo preso com 240 gramas de maconha, decide TJSP ao conceder habeas corpus
Tribunal invocou primariedade e possibilidade de reconhecimento do redutor do tráfico privilegiado em caso de condenação