Está na pauta de hoje do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659 (Repercussão Geral), que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.
Os ministros irão retomar a discussão acerca do artigo 28 da Lei 11.343/06, que criminaliza a prática.
O relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já votaram. O julgamento será reiniciado com o voto do ministro Alexandre de Moraes.
Nos bastidores, há certo pessimismo em relação à conclusão do julgamento. Parte dos ministros entende que a matéria é de competência do Legislativo.
Essa, no entanto, é um dos casos em que a ministra Rosa Weber pretende votar antes de se aposentar.
