Defesa de Braga Netto compara STF à Lava Jato e critica prisão preventiva decretada contra o general

Para a defesa do general, Supremo repete a "hipervalorização da delação premiada e a banalização da prisão preventiva"
Foto: reprodução.

Os criminalistas José Luis Oliveira e Rodrigo Dall’Acqua, que integram a defesa do general Braga Netto, criticaram o modus operandi do ministro Alexandre de Moraes frente ao inquérito que apura o suposto golpe de estado tramado por militares das Forças Armadas e o ex-presidente Jair Bolsonaro e comparou a atuação do Supremo Tribunal Federal com a “Força Tarefa” da Lava Jato.

Em artigo publicado na Folha, os advogados criticaram a prisão preventiva decretada contra o general e a utilização do acordo de colaboração premiada celebrado por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Acerca da colaboração premiada, a defesa de Braga Netto afirmou que Cid só passou a acusar o ex-general após ser preso e afirmar que teria sido coagido pelos policiais “com a ameaça de uma longa pena de prisão”.

“Uma acusação oriunda de uma delação tão problemática deveria ser tratada com cautela, mas, surpreendentemente, foi utilizada para decretar a prisão preventiva do general antes mesmo do devido processo legal, sem garantir as mínimas condições de ampla defesa.“Uma acusação oriunda de uma delação tão problemática deveria ser tratada com cautela, mas, surpreendentemente, foi utilizada para decretar a prisão preventiva do general antes mesmo do devido processo legal, sem garantir as mínimas condições de ampla defesa”, afirmam.

Os causídicos também criticaram a preventiva decretada contra Braga Netto: “essa prisão foi baseada em presunções, sem a apresentação de fatos concretos que a justificassem, conferindo irrestrita credibilidade a um colaborador que já havia declarado ter sofrido coação”.

Eles também pontuaram que a delação de Cid não foi franqueada à defesa: “passados mais de 30 dias de sua prisão, a defesa do general Braga Netto ainda não teve acesso aos termos da suspeitíssima delação de Mauro Cid”.

Sem citar o STF e o ministro Alexandre de Moraes, os advogados ressaltaram que os atos praticados contra Braga Netto repetem os “mesmos padrões da Lava Jato.

“A hipervalorização da delação premiada e a banalização da prisão preventiva foram marcas registradas dessa operação. O método de libertar investigados apenas após a assinatura de acordos de delação, duramente criticado pelo ministro Gilmar Mendes, repetiu-se no recente caso de Mauro Cid”.

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