O ministro Alexandre de Moraes, no voto que conduziu o Plenário do Supremo Tribunal Federal a derrubar prisão especial para pessoas com diploma de nível superior, citou o advogado e doutrinador Aury Lopes Jr. para fundamentar a inconstitucionalidade do dispositivo até então previsto pelo Código de Processo Penal.
A citação não causaria estranheza – tendo em vista que as obras de Aury são referenciadas pelos ministros todos os dias – não fosse o fato de o doutrinador jamais ter dito ou escrito a passagem a ele atribuída.
O autor publicou o equívoco em suas redes sociais. “Mais uma para a série ‘coisas que eu nunca disse…’, escreveu.
Veja o que disse Aury Lopes:
Mais uma para a série “coisas que eu nunca disse…”. Estou atualizando meu “direito processual penal” para edição 2024 e verificando que o STF na ADPF 334/2023, declarou inconstitucional a prisão especial do art. 295, VII do CPP (portador de diploma de curso superior). Lendo o voto condutor, do Min Alexandre, me deparo com essa citação da minha obra Prisões Cautelares. Sempre fico muito honrado em ser citado, obviamente. Mas nesse caso, não sou merecedor… bem como também nunca disse que a prisão especial fundamentada “em uma especial suposta qualidade pessoal ou moral do preso é inconstitucional, por atentatório ao princípio isonômico”. Fui até conferir, mas a página 1067 não existe, alguém se enganou, o livro tem pouco mais de 240 páginas… E não tem isso em nenhuma delas.
Recentemente, a senadora Soraya Thronicke, durante uma sessão de uma CPI do Senado, também distorceu um artigo escrito pelo o autor para a revista CONJUR.
Clique aqui para acessar a íntegra do acórdão referente à ADPF 334.
