O escritório Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados Associados, do criminalista Kakay, fará a defesa da rede de rádio ‘Jovem Pan’, alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal nesta terça (27). Na ação, o MPF pede o cancelamento das três outorgas de radiofusão concedidas.
O escritório, nesta quarta (28) publicou uma nota em que se diz perplexo com a ação intentada pelo Ministério Público. Os advogados pontuaram que o MP tem a obrigação de “agir com a lealdade que o cidadão e as empresas merecem” e que o pedido de antecipação de tutela da ação é “uma verdadeira tentativa de intervenção na Jovem Pan, sem qualquer aprofundamento no âmbito inquisitorial ou judicial”.
O que defende o Ministério Público na ação?
Na ação, o Ministério Público Federal pontua que a Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditam o processo eleitoral de 2022; atacou autoridades e instituições da república; incitou a desobediência de leis e decisões judiciais; defendeu a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos e incentivou a população a subverter a ordem política e social.
“A Jovem Pan contribuiu para que um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral ou tomasse ações diretas como as vistas após o anúncio do resultado da votação, especialmente o bloqueio de estradas em novembro passado e o ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro”, pontuou o órgão.
