O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) proferiu discurso exaltando a democracia e a Constituição Federal na solenidade de abertura do ano judiciário, que ocorreu no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta (1º).
Confira a íntegra do discurso:
“Excelentíssimas ministras e excelentíssimos ministros,
Senhoras e senhores,
Trago a esta sessão de abertura do Ano Judiciário a saudação de 1 milhão e 300 mil advogados e advogadas do Brasil.
Zelamos pelas liberdades e garantias individuais, como a ampla defesa e o acesso à Justiça, que são primados do Estado Democrático de Direito.
A defesa desses valores nos motiva a atuar contra os atos violentos e antidemocráticos que tentaram enfraquecer as instituições da República e a Constituição Federal.
Dizemos “Sim” às divergências e ao debate de ideias.
Dizemos “Não” à depredação, à ameaça e à tentativa de colocar fim à democracia.
O Brasil conviveu, em diferentes momentos, com o julgo e a espada do autoritarismo.
Nesses momentos, que ficaram no passado, o país contou com integrantes do sistema de Justiça e da sociedade civil para sustentarem as esperanças de democracia.
Hoje, vivemos o mais longevo período democrático da história.
A democracia persiste!
Em momentos-chave, grandes nomes da advocacia e diligentes magistrados deste Tribunal desempenharam relevante papel de resistência.
Devemos as garantias de direitos individuais e coletivos, em boa parte, a essas pessoas, a essas instituições civis e ao STF.
Devemos honrar esta Casa, senhoras e senhores, estando em alerta para que o STF possa seguir com sua missão de ser o guardião da Constituição Cidadã.
A soberania do povo brasileiro, manifesta por meio do voto direto, secreto, universal e periódico, não pode ser relativizada, nem tampouco tutelada. Ela é inegociável.
Por muitas vezes, o Supremo Tribunal Federal foi o cenário de conquistas para o povo brasileiro. No 8 de janeiro, no entanto, o STF foi alvo de inaceitável ataque.
A resposta uníssona do Judiciário, do Executivo e do Legislativo foi combater os ataques com o fortalecimento da democracia.
Por ironia, é o Estado Democrático de Direito que, hoje, garante o direito de ampla defesa para aqueles que o repudiaram.
Cumprindo sua missão constitucional, a OAB tem acompanhado o desenrolar dos processos, para cobrar a responsabilização dos culpados e também, sempre, o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e às prerrogativas da advocacia.
Sem essas garantias, o Estado de Direito não prevalece.
Não importa quem é o denunciado ou qual é a acusação. Todos são iguais perante a lei e devem ter acesso ao devido processo legal.
O texto que vou ler a seguir, excelentíssima ministra Rosa Weber, é assinado pela Ordem dos Advogados do Brasil e mais de trezentas outras instituições civis.
O texto tem ainda o apoio do Fórum de Governadores, que aderiu ao manifesto com apoio de todos seus integrantes.
Os signatários têm diferentes visões de mundo e opiniões diversas. Mas nosso Norte é o fortalecimento democrático.
Peço licença, excelentíssimas ministras e excelentíssimos ministros, para ler o manifesto, que também foi subscrito, para nossa honra, pelo relator da Constituinte e ex-presidente da OAB Bernardo Cabral.
O texto é intitulado:
Manifesto em apoio ao Estado Democrático de Direito
Os representantes da sociedade civil que subscrevem o presente Manifesto vêm a público reafirmar seu apoio incondicional ao Estado Democrático de Direito e à Constituição. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem exercido papel fundamental para a consolidação da democracia e para a efetivação dos princípios e garantias dos cidadãos brasileiros. É preciso defender e preservar o STF como instituição vital para a democracia no Brasil.
As liberdades de expressão e de crítica estão entre os valores mais caros ao Estado de Direito. Divergências ideológicas e de opinião são próprias da democracia e devem ter vez no debate público, mas não se confundem com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco a própria democracia. Não há uma liberdade para cometer crimes e não é possível tolerar atos que atentem contra a democracia e a própria liberdade.
Em tempos de agressões reiteradas às instituições e da tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira, que se materializaram nos atos violentos de 8 de janeiro, é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático. Para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.
É preciso rechaçar os retrocessos e os ataques contra o Estado Democrático de Direito. É chegada a hora de pacificação da sociedade e da união de todos em prol da construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária.”
Senhoras e senhores, a abertura do Ano Judiciário cumpre com o papel histórico de reforçar a prevalência do Estado Democrático de Direito.
Aqui estamos, no Plenário do STF, reconstruído e persistente, assim como a democracia em nosso país.
Cabe lembrar de ensinamentos de Ulysses Guimarães sobre o que constitui uma grande nação: “Liberdade, Soberania e Justiça”.
As entidades que assinam o manifesto têm um compromisso fundamental com a pacificação social e com a democracia. Todos nós somos a democracia brasileira.
Este é o nosso lugar na história.
Muito obrigado.
Créditos à Assessoria do CFOAB.
