A Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF) acaba de lançar um roteiro de atuação intitulado “Criptoativos: Persecução Patrimonial”, que tem como objetivo subsidiar os procuradores da instituição com informações técnicas e jurídicas necessárias para atuarem em casos envolvendo criptoativos. Disponível em formato digital, o material foi produzido pelo Grupo de Trabalho Criptoativos, instituído pela 2CCR em outubro de 2021.
- Dividido em três blocos, o roteiro de atuação visa esclarecer termos e conceitos técnicos comuns no universo das moedas digitais, bem como tratar da legislação que regulamenta o tema e propor possíveis abordagens para a investigação de crimes financeiros envolvendo criptoativos, com ênfase na persecução patrimonial. Além disso, a publicação reúne modelos de documentos que podem ser utilizados pelos procuradores em casos práticos.
- O procurador da República Alexandre Senra, coordenador do GT Criptoativos, explica que o objetivo do material é auxiliar os membros do MPF no enfrentamento da matéria, mesmo sem que haja qualquer conhecimento prévio sobre criptoativos. Ele destaca que o roteiro fornece os elementos técnicos necessários para que os procuradores da República saibam como lidar com situações práticas envolvendo criptoativos, com foco na busca, custódia e alienação desses ativos.
Baixe agora o roteiro clicando aqui.
Com informações da assessoria do Ministério Público Federal.
