Em encontro com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), nesta terça-feira (16/4), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, buscou levar o posicionamento da advocacia em relação ao Projeto de Lei (PL) 4516/2020, que pretende incluir pessoas físicas ou jurídicas que prestam serviços de advocacia sob os mecanismos de controle e prevenção de lavagem de dinheiro.
Na reunião, realizada no gabinete do senador, que é relator da proposição, Simonetti manifestou preocupação de que tais obrigações de controle possam comprometer o sigilo profissional, uma das prerrogativas fundamentais da advocacia.
O presidente do CFOAB destacou a receptividade do parlamentar, que se mostrou aberto a entender o ponto de vista da classe advocatícia. “Fomos muito bem recebidos pelo senador, que se dispôs a ouvir os pleitos da advocacia. Estamos empenhados em lutar pela proteção da confidencialidade entre os advogados e seus clientes, sem comprometer a eficácia da luta contra a lavagem de dinheiro”, afirmou Simonetti.
Ao avaliar os argumentos apresentados pelo Conselho Federal, Alessandro Vieira afirmou estar disposto a ampliar o debate sobre o tema. “Estou certo de que chegaremos a uma solução que nos permita avançar de forma adequada”, disse.
Participaram da reunião, também, o procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Ulisses Rabaneda, e a conselheira federal pelo Rio de Janeiro, Fernanda Lara Tortina.
Com informações da assessoria do CFOAB.
