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Hebert Freitas

Hebert Freitas é coordenador do Síntese Criminal e advogado pela Universidade Federal Fluminense. Siga no Twitter/X: @freitashebert_

O que acontecerá se Bolsonaro decidir não comparecer à Polícia Federal

Pergunta é relevante, pois a resposta impactará na vida de milhares de investigados e acusados daqui para frente.
Reprodução.

O que acontecerá se Bolsonaro decidir não comparecer ao interrogatório na PF hoje?

Essa é uma pergunta relevante, pois a resposta impactará na vida de milhares de investigados e acusados daqui para frente. Explico.

Nesta quarta (21), o ministro Alexandre de Moraes proferiu uma nova decisão em que reafirma a obrigatoriedade de comparecimento do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal.

A decisão, tomada no bojo da PET 12100, está em segredo de justiça, mas foi amplamente divulgada pela imprensa.

Em um primeiro momento, já é possível fazer uma afirmação: a decisão do ministro confronta o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal nas ADPF’s 395 e 444.

Ao julgá-las, o STF assentou de forma expressa que investigados e acusados não são legalmente obrigados a participarem do interrogatório.

É o que pode ser observado no dispositivo do acórdão.

Tendo em vista que Moraes advertiu que o comparecimento é uma obrigação e que todo descumprimento de obrigação implica em consequências, também é possível concluir que caso Bolsonaro opte por faltar, algo será feito.

E é justamente aí que a questão fica perigosa.

Estaria o ministro Alexandre disposto a ir além no confronto com a jurisprudência consolidada do Supremo e determinar a condução coercitiva de Bolsonaro?

Em caso de resposta positiva, o Supremo convalidaria a decisão e, em uma decisão inter partes, derrubaria um entendimento fixado em sede de controle de constitucionalidade?

Ainda nesse cenário, estariam delegados, membros do Ministério Público e juízes autorizados a determinar conduções coercitivas de investigados e acusados novamente?

Caso não determine a condução, o ministro utilizará o não comparecimento para decretar uma eventual prisão cautelar, repetindo mais um modus da Lava Jato? Em caso positivo, o Supremo convalidaria tal fundamento, criando uma obrigação de comparecimento por via oblíqua?

Essas perguntas são importantes e impactam na vida de milhões de pessoas (principalmente investigados/acusados e advogados/defensores públicos).

O que a Suprema Corte decide gera um efeito cascata no Judiciário. Apenas a título de informação: segundo o CNJ, 3,1 milhões de casos novos criminais ingressaram no Judiciário em 2022 (dados oficiais do último relatório “Justiça em Números”). O relatório não inclui dados relacionados a investigações criminais.

Saber o que o ministro Alexandre de Moraes fará diante de um não comparecimento de Bolsonaro é importante, mas mais importante ainda é a dúvida que ficará no ar caso isso não aconteça.

O processo penal brasileiro roga por segurança jurídica.

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