O que acontecerá se Bolsonaro decidir não comparecer ao interrogatório na PF hoje?
Essa é uma pergunta relevante, pois a resposta impactará na vida de milhares de investigados e acusados daqui para frente. Explico.
Nesta quarta (21), o ministro Alexandre de Moraes proferiu uma nova decisão em que reafirma a obrigatoriedade de comparecimento do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal.
A decisão, tomada no bojo da PET 12100, está em segredo de justiça, mas foi amplamente divulgada pela imprensa.
Em um primeiro momento, já é possível fazer uma afirmação: a decisão do ministro confronta o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal nas ADPF’s 395 e 444.
Ao julgá-las, o STF assentou de forma expressa que investigados e acusados não são legalmente obrigados a participarem do interrogatório.
É o que pode ser observado no dispositivo do acórdão.
Tendo em vista que Moraes advertiu que o comparecimento é uma obrigação e que todo descumprimento de obrigação implica em consequências, também é possível concluir que caso Bolsonaro opte por faltar, algo será feito.
E é justamente aí que a questão fica perigosa.
Estaria o ministro Alexandre disposto a ir além no confronto com a jurisprudência consolidada do Supremo e determinar a condução coercitiva de Bolsonaro?
Em caso de resposta positiva, o Supremo convalidaria a decisão e, em uma decisão inter partes, derrubaria um entendimento fixado em sede de controle de constitucionalidade?
Ainda nesse cenário, estariam delegados, membros do Ministério Público e juízes autorizados a determinar conduções coercitivas de investigados e acusados novamente?
Caso não determine a condução, o ministro utilizará o não comparecimento para decretar uma eventual prisão cautelar, repetindo mais um modus da Lava Jato? Em caso positivo, o Supremo convalidaria tal fundamento, criando uma obrigação de comparecimento por via oblíqua?
Essas perguntas são importantes e impactam na vida de milhões de pessoas (principalmente investigados/acusados e advogados/defensores públicos).
O que a Suprema Corte decide gera um efeito cascata no Judiciário. Apenas a título de informação: segundo o CNJ, 3,1 milhões de casos novos criminais ingressaram no Judiciário em 2022 (dados oficiais do último relatório “Justiça em Números”). O relatório não inclui dados relacionados a investigações criminais.
Saber o que o ministro Alexandre de Moraes fará diante de um não comparecimento de Bolsonaro é importante, mas mais importante ainda é a dúvida que ficará no ar caso isso não aconteça.
O processo penal brasileiro roga por segurança jurídica.
