Após sustentação oral realizada pelo presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., a 2ª Câmara de Revisão Criminal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deliberou a continuidade das investigações de crime de abuso de autoridade, racismo e tortura praticados por um delegado e um agente de polícia que agrediram e prenderam um advogado que acompanhava o cliente em delegacia.
Em 2020, Rodrigo da Cruz Santos foi covardemente agredido na foi 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina). O causídico, que estava no pleno exercício da advocacia, foi algemado pelos pés e mãos e chegou a ser colocado em cela junto ao cliente que acompanhava.
À época, o advogado relatou que o agente de polícia, além de efetuar a prisão arbitrária, o chamou de “advogadozinho de bandido”. Relembre o caso aqui.
A decisão do Ministério Público foi comemorada presidente da OAB/DF e por Newton Rubens, diretor de Prerrogativas da seccional.
“Quando falamos em nossos encontros, eventos e comunicados que somos a Casa da Advocacia, queremos traduzir que somos a voz do advogado e da advogada. Hoje, e já há quase três anos, continuamos a ecoar a voz do colega, exigindo justiça no caso. A decisão da continuidade das investigações demonstra um entendimento de que episódios como esse não podem ocorrer. Os argumentos foram aceitos e as investigações serão conduzidas por um novo promotor de justiça”, ponderou Délio.
Já Rubens destacou a gravidade dos crimes, a atuação da OAB e o respeito que a advocacia merece. “A advocacia merece respeito, e a sociedade precisa estar segura de que quem a representa tem suas prerrogativas respeitadas. Saber que esse emblemático caso, que envolve crimes de abuso de autoridade, tortura e racismo, terá as devidas apurações e encaminhamentos é muito relevante. Esse encaminhamento representa o peso institucional da OAB/DF e o peso constitucional da advocacia, além do respeito aos direitos humanos. Tudo isso é resgatado com essa decisão.”
Com informações da Comunicação da OAB/DF.
