O advogado criminalista Antonio Mariz de Oliveira, em artigo publicado em um grande jornal do país, revelou que o projeto de lei que ‘organiza a advocacia em carreira’ já está sendo elaborado. Segundo a proposta, que já existe há algum tempo, advogados só poderiam atuar em tribunais estaduais após 5 anos de carreira. Para atuar nos tribunais superiores, um requisito de 10 anos de advocacia seria necessário.
No artigo, o criminalista critica o fato de habeas corpus estarem sendo decididos por desembargadores e ministros de forma monocrática.
Um dos objetivos do projeto seria diminuir sustentações orais, já que algumas, segundo o articulista, acabam ficando “muito aquém dos padrões desejáveis”.
Mariz também revela que ‘esforços já estão sendo desenvolvidos entre advogados da área criminal e alguns magistrados dos tribunais de Brasília para que soluções sejam encontradas tendo em vista conciliar as suas dificuldades com o sagrado direito dos jurisdicionados de terem as suas postulações integralmente examinadas”.
