A Comissão de Constituição e Justiça do Senado apreciará um projeto de lei que altera a Lei 9.613/98 para incluir advogados e sociedade de advogados nos mecanismos de controle e prevenção à lavagem de dinheiro.
O projeto, apresentado pelo ex-senador Arolde de Oliveira (falecido em 2023), avilta a advocacia criminal, reforçando premissas preconceituosas sobre a profissão.
Da justificativa do PL, é possível extrair os seguintes dizeres:
“Há não muito tempo atrás, uma advogada do Rio de Janeiro, que defende notórios traficantes brasileiros, declarou publicamente que “não interessa saber [de] onde [o cliente] está tirando o dinheiro, se é ilegal ou não”.
Essa é a realidade brasileira, onde advogados ou sociedades de advogados se enriquecem com dinheiro ilícito, proveniente da prática de crime praticado por seus clientes. Não raras vezes, esse dinheiro provém dos cofres públicos, o que acaba prejudicando, indiretamente, toda a sociedade brasileira.
Por óbvio, mesmo que o cliente possua dinheiro lícito, ele acaba inevitavelmente se misturando com o dinheiro ilícito, proveniente da prática do crime” (reprodução literal).
Não se trata de mero equívoco de escrita ou interpretação. Sem recato, o projeto destila o ódio inerente àqueles que sonham em ver a advocacia criminalizada.
Simonetti foi ao Senado para tratar do tema
Na última terça (16), o presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto Simonetti, foi ao Senado para tratar do projeto com o relator, senador Alessandro Vieira.
Na reunião, o presidente do CFOAB manifestou preocupação com a proposião, que pode comprometer inclusive o sigilo profissional, prerrogativa indispensável ao exercício da advocacia.
E a pergunta que que fica é a seguinte: o advogado criminalista que atualmente exerce a função de presidente do Congresso Nacional irá reagir?
Aguardemos os próximos capítulos…
