A deputada Julia Zanatta (PL-SC) propôs o Projeto de Lei 321/23, que pretende permitir a realização de audiências de custódia com presos por meio de videoconferência. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta tem como objetivo alterar o Código de Processo Penal. Atualmente, pessoa presa deve ser levada à presença de um juiz em até 24 horas, acompanhada de um advogado ou da Defensoria Pública, para que o magistrado possa avaliar a legalidade da prisão e o tratamento dado ao preso.
Em razão da experiência ocorrida durante a pandemia, em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que permitia a realização das audiências por videoconferência, a deputada defende que o uso desta tecnologia é eficaz. Ela defende que além de preservar a integridade física do acusado, a videoconferência possibilita a prestação de um serviço público de forma mais eficiente e libera policiais para outras atividades mais urgentes.
Para a parlamentar, a realização das audiências de custódia por videoconferência se mostrou uma medida em perfeita consonância com as demais previsões legais, especialmente com os direitos humanos e com a preservação da segurança física do detido.
