Os tribunais brasileiros agora terão que levar em conta as características individuais das pessoas envolvidas nos julgamentos, a fim de evitar qualquer tipo de preconceito ou discriminação por gênero e outras características. Na última terça-feira (14), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que torna obrigatórias em todo o Poder Judiciário do país as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
Segundo a normativa, as cortes deverão oferecer cursos de formação inicial e continuada que incluam, obrigatoriamente, conteúdos relativos a direitos humanos, gênero, raça e etnia, seguindo as diretrizes do protocolo. “Esse é um tema crucial para as mulheres, e esse é um trabalho primoroso. Vivemos em uma sociedade, infelizmente, impregnada por um machismo estrutural e sistêmico, e precisamos agir contra isso”, afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber.
O CNJ incentivou a adoção do protocolo pelos órgãos do Poder Judiciário no ano passado, por meio da Recomendação 128. No entanto, o documento apenas sugeria a adoção das medidas.
Em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 e 16 da Agenda 2030 da ONU, o protocolo – inspirado em iniciativas semelhantes da justiça em outros países, como a Suprema Corte do México – inclui considerações teóricas sobre igualdade e um guia com exemplos práticos para evitar a repetição de estereótipos e tratamentos diferentes.
A resolução aprovada também cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. A relatora da matéria, conselheira Salise Sanchotene, afirmou que o objetivo do grupo de trabalho que elaborou estudos sobre o tema ainda não foi alcançado: a magistratura brasileira é composta em sua maioria por homens, com apenas 38% de mulheres ocupando esses cargos.
