A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para a próxima quarta (24) o julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão geral reconhecida, que trata da descriminalização do crime de porte de drogas para uso pessoal.
O recurso, que tramita no Supremo desde 2011, já teve 3 votos favoráveis. Gilmar Mendes, relator, votou pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso, independente da substância. Já os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram pela descriminalização apenas do porte de maconha.
Segundo fontes, a tendência é de que o Supremo vá reconhecer a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/13. A extensão da decisão, no entanto, é uma incógnita.
