Dias após o Pleno do Supremo Tribunal Federal decidir pela constitucionalidade de dispositivos legais que preveem como prerrogativa de membros do Ministério Público o assento ao lado de magistrados em audiências (ADI 4768), o Plenário do Senado Federal aprovou Texto que altera o Estatuto da OAB.
Nesta quarta (30), os senadores aprovaram o Projeto de Lei 3.528/2019, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que altera o artigo 6º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), estabelecendo que nas audiências de instrução e julgamento realizadas no Poder Judiciário ou nos procedimentos de jurisdição contenciosa ou voluntária, os advogados do autor e do requerido devem permanecer no mesmo plano topográfico e em posição equidistante em relação ao magistrado presidente.
Em manifestação à Agência Senado, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator na Casa, avaliou que “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrado e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”.
Atual presidente do Congresso Nacional, ex-conselheiro da OAB e advogado criminalista, o senador Rodrigo Pacheco destacou o simbolismo do projeto. “Ele tem muito mais um simbolismo. No final das contas, é a leitura de que ninguém é melhor ou maior que ninguém na relação processual”, afirmou à Rádio Senado.
