O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feitos pelas pessoas presas por envolvimento nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. Segundo um balanço divulgado, a Polícia Federal prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis. Destas, 745 foram liberadas imediatamente após a identificação, entre elas as maiores de 70 anos, as com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades e cerca de 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos nos atos.
Dos 1.406 que seguiram presos, atualmente 263 pessoas permanecem na prisão, sendo 181 homens e 82 mulheres. Posteriormente, no entanto 4 mulheres e 27 homens foram presos por fatos relacionados ao dia 8 em diversas operações policiais. Estão presos, hoje, portanto, 294 pessoas.
Com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram aplicadas medidas cautelares aos acusados por crimes como incitação ao crime e associação criminosa, do Código Penal. O ministro considerou que eles já foram denunciados e não representam mais risco processual ou à sociedade neste momento, podendo responder ao processo em liberdade.
As medidas cautelares incluem a proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica, a obrigação de apresentar-se perante ao juízo da Execução da comarca de origem, proibição de ausentar-se do país, cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil, suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, proibição de utilização de redes sociais e proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Com informações da assessoria do Supremo.
