Nesta quarta (7), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reunirá para uma sessão plenária que discutirá Projeto de Emenda Regimental 125, que amplia o sistema de julgamento virtual da Corte para englobar todos os feitos sob sua competência.
Hoje, o tribunal só julga virtualmente embargos de declaração, agravo interno e agravo regimental.
O projeto também permite pedidos de vista e votos divergentes durante os julgamentos virtuais. Hoje, apenas casos unânimes (sem divergências entre os ministros) são julgados virtualmente pelo STJ.
A proposta também visa permitir que advogados possam intervir durante os julgamentos para esclarecimentos de fato. Atualmente, as partes não tem acesso aos julgamentos e só descobrem os resultados após uma semana.
O Pleno ainda tratará da ratificação da Resolução STJ/GP 6, que estabelece o plano de contingência do STJ em casos de indisponibilidade total do sistema, delineando um protocolo de emergência para a análise de matérias urgentes.
A resolução visa assegurar a continuidade dos serviços do tribunal mesmo diante de falhas técnicas graves.
