O Superior Tribunal de Justiça publicou Portaria que define os horários de expediente e de atendimento ao público durante os jogos do Brasil na primeira fase da Copa do Mundo de 2022, que acontecerá no Catar.
- No dia 24 de novembro de 2022, a Corte funcionará das 8h às 14h;
- No dia 28 de novembro de 2022, das 7h às 11h; e
- No dia 2 de dezembro de 2022, das 8h às 14h.
Necessidade de reposição
A Portaria ainda prevê que a diferença entre a jornada normal e a cumprida nos dias de jogos da Seleção Brasileira deverá ser compensada, sob a supervisão da chefia imediata
Servidores poderão escolher
O documento prevê, ainda, que os servidores que assim desejarem não precisarão respeitar as jornadas estabelecidas, cumprindo com sua jornada de trabalho de forma integral.
Contagem dos prazos
Informa a Portaria, por fim, que a contagem dos prazos processuais obedecerá os arts. 219 e 224, § 1º, do Código de Processo Civil
