Ministro anula processo por cerceamento de defesa e adverte que acusação teve trabalho facilitado por juiz
Medidas cautelares diversas da prisão devem guardar relação com o caso, adverte ministro ao revogar monitoramento eletrônica de acusado por violência doméstica
Por ausência de códigos hash de e-mails, STJ invalida provas colhidas contra acusado por crimes tributários e associação criminosa