NULIDADE: STJ anula tribunal do júri após constatar que promotor utilizou argumento de autoridade para convencer jurados a condenarem o réu
Em decisão paradigmática, STJ relaxa prisão preventiva após reconhecer existência de violência policial no momento da abordagem
Dizer que ré tem relacionamento com suposto líder de grupo criminoso não basta para decretar a prisão preventiva