Sempre que houver violação de um princípio fundamental haverá nulidade absoluta, ressalta ministro do STJ
Ministro deu provimento a um recurso defensivo para anular o processo desde o recebimento da denúncia
criminal
Ministro determina que tribunal analise tese de ilicitude de provas invocada pela defesa em habeas corpus
Ministro pontuou que tribunal incidiu em negativa de prestação jurisdicional ao deixar de examinar tese da defesa
Habeas Corpus: o guia prático
O habeas corpus é o instrumento mais importante à disposição do advogado criminalista. Nesse guia, você encontrará tudo o que precisa saber sobre o remédio constitucional
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Pedidos de aplicação retroativa do ANPP, hoje, tem destinos diferentes a depender da Turma sorteada no STF
Julgamento do habeas corpus entendimento do STF em relação à retroatividade do ANPP está pendente de julgamento desde 2023
STJ concede habeas corpus após tribunal afirmar que silêncio parcial prejudica a atuação do juiz e atrapalha a busca da verdade real
Ministro rebateu instâncias inferiores e concedeu habeas corpus para permitir que o réu faça uso do silêncio parcial durante o novo interrogatório.
“O Globo” cobra que STF julgue logo descriminalização dor porte de drogas para uso: ‘guerra às drogas ceifa milhares de vidas’
Citando importante e recente estudo do IPEA, o jornal afirma que o julgamento da constitucionalidade do porte de drogas para uso pessoal pelo STF é fundamental