Comissão de Constituição de Justiça do Senado, que nunca vetou um nome indicado ao Superior Tribunal de Justiça, realizará sabatinas nesta terça
Sexta Turma do STJ deverá conhecer, finalmente, o seu novo integrante Read More »
Ministro concedeu habeas corpus para revogar a preventiva de homem condenado por homicídio na Paraíba
Termo é utilizado com frequência por juízes e tribunais para aumentar penas
Para a ministra, a as prerrogativas do Ministério Público não são privilégios e sua atuação não pode ser equiparada à atividade desempenhada por advogados e defensores públicos
Para o Colegiado, nem mesmo a reincidência é capaz de impedir a concessão da prisão domiciliar
Lei questionada pelo CFOAB prevê que ‘tomar assento à direita dos Juízes de primeira instância ou do Presidente do Tribunal, Câmara ou Turma’ constitui prerrogativa do Ministério Público
