Para a Turma, a suposta autorização dada pela sogra do réu, que não residia nem era proprietária do imóvel, colocou em xeque a titularidade e a voluntariedade da permissão
Sessão que usualmente começa às 14h iniciará na parte da manhã
Quinta Turma do STJ iniciará sessão de julgamento às 9h no dia 06 de dezembro Read More »
Ministro Felix Fischer concedeu ordem de Habeas Corpus para trancar ação penal de roubo fundada somente em reconhecimento fotográfico.
STJ: Reconhecimento fotográfico não é suficiente para propositura de ação penal Read More »
Tudo o que você precisa saber sobre a transação penal, inclusive aquilo que não está na Lei, mas que pode ser usado pela defesa.
Transação penal: tudo o que você precisa saber Read More »
