Advogada falou por apenas 18 minutos. Para ministro, uma defesa eficiente exige estudo do processo, contato pessoal e planejamento dos argumentos
Tribunal apontou a imprecisão temporal entre a acusação e a decisão judicial e reforçou a necessidade de clareza na denúncia para o pleno exercício da defesa
Para Turma, a ausência de mandado físico compromete a legalidade da diligência, mesmo com autorização judicial prévia
Relator chamou peça de “balbúrdia textual” e afirmou que Judiciário não está “brincando de julgar recursos”
Herman Benjamin afirmou que habeas corpus não é instrumento para brincadeira ou “para ganhar 5 minutos de fama”
Julgamento, que é um dos mais importantes dos últimos tempos, será realizado pela Terceira Seção — órgão responsável por unificar entendimentos criminais na Corte
