Silêncio parcial: réu tem o direito de responder somente às perguntas da defesa no interrogatório, define STF
Ministros assentaram que o acusado pode ficar inteiramente calado, responder a todas as perguntas ou a algumas delas
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Busca pessoal lícita, mas invasão ilícita: por ausência de individualização das drogas, STJ absolve acusado
Diante da quebra da cadeia de custódia e da impossibilidade de se individualizar o material apreendido na busca pessoal, 6ª Turma absolveu acusado
Após negativa de sustentação oral por Moraes, OAB revela que irá ao Congresso
Reação da OAB vem após o episódio protagonizado pelo ministro Alexandre de Moraes contra o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron
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Ministra Daniela anula processo em que juíza indeferiu pedido de adiamento feito por advogado que estava doente
Ministra pontuou que o juízo, ao considerar inidôneo o exame apresentado pela defesa, violou as prerrogativas do advogado
O ‘recado’ da 6ª Turma do STJ aos advogados que atuam no tribunal do júri
Debate no colegiado aponta para a mudança de posicionamento em relação à execução provisória da pena e protagonismo das liminares
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Lei 14.836: o que mudou?
Novo dispositivo traz mudanças importantes para a defesa criminal. Suspender julgamento em caso de empate, por exemplo, não pode mais
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