Embriaguez, por si só, não basta para caracterizar o dolo eventual em acidente de trânsito com morte, decide STJ
Para a Sexta Turma, não se pode presumir o dolo eventual apenas com base na embriaguez
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STJ valida atuação de juiz que acessou redes sociais de acusado para fundamentar prisão preventiva
Quinta Turma ressaltou que magistrado pode realizar pessoalmente ou determinar diligências para dirimir dúvidas sobre questões relevantes
STJ reafirma: mero print de Whatsapp não pode ser utilizado como prova para condenar
Para ministros, não houve no caso a adoção de salvaguardas técnicas aptas a demonstrar a identidade entre a cópia gerada e os arquivos originais
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Se a defesa só arguiu negativa de autoria no plenário do júri, absolvição com base no quesito genérico é nula, decide STJ
Sexta Turma também afastou o argumento da defesa de que a matéria estaria preclusa, já que o MP não arguiu a nulidade durante o júri
Em decisão importantíssima, Quinta Turma reconhece quebra da cadeia de custódia de vídeo utilizado para demonstrar suposto dolo eventual do acusado
Ao reconhecer a nulidade da prova, a Turma também aplicou o regramento da cadeia de custódia de forma retroativa, já que o caso é anterior ao pacote anticrime
Juiz federal se recusa a punir advogado que citou precedentes inexistentes em petição redigida com ajuda de inteligência artificial
“Não acredito que o advogado tenha feito algo intencionalmente para enganar este tribunal”, disse magistrado