Ministro pontuou que a rejeição liminar do habeas corpus levada a efeito pelo tribunal de justiça configurou constrangimento ilegal
Turma ressaltou que revaloração dos dados contidos no acórdão não se confunde com reexame de fatos e provas
Nova súmula obriga a fixação do regime aberto quando reconhecido o tráfico privilegiado e ausentes vetores na primeira fase da dosimetria
Ao deferir a liminar em habeas corpus, o ministro pontuou que a prisão preventiva é medida que deve ser considerada exceção
Ministro volta à presidência da Turma, cargo que exerceu entre 2013 e 2015
Ministro Sebastião Reis Júnior assume a presidência da Sexta Turma do STJ Read More »
Ministro Rogério Schietti deferiu liminar em habeas corpus para suspender os efeitos da decisão que decretou a prisão
