“Dolo intenso” utilizado de forma genérica não pode majorar pena base, decide Terceira Seção do STJ
Termo é utilizado com frequência por juízes e tribunais para aumentar penas
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Lula é orientado a não interferir na sabatina de indicados de Bolsonaro ao STJ
Conselheiros do presidente eleito avaliam que movimento faria com que Lula começasse seu governo com rusgas desnecessárias com o Judicário
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Sexta Turma do STJ anula apreensão de drogas em residência realizada por policiais após autorização da sogra do réu; vídeo
Para a Turma, a suposta autorização dada pela sogra do réu, que não residia nem era proprietária do imóvel, colocou em xeque a titularidade e a voluntariedade da permissão
Quinta Turma do STJ iniciará sessão de julgamento às 9h no dia 06 de dezembro
Sessão que usualmente começa às 14h iniciará na parte da manhã
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