O advogado criminalista Alberto Toron cobrou uma posição do Conselho Federal da OAB após a notícia de que os demais réus pelos atos antidemocráticos do dia 8/1 serão julgados pelo plenário virtual do Supremo.
- “É o fim do direito de defesa, da voz do advogado na Corte. Todos, cidadãos inclusive, seremos penalizados pelo mau proceder de uns pouco advogados. A OAB tem que erguer sua voz e protestar”, afirmou na nota.
- “É um verdadeiro acinte à causa da democracia e do processo civilizatório que um caso da dimensão e do significado do 8 de janeiro não seja julgado publicamente pelo STF, como foi o do mensalão”, arrematou o criminalista.
O CONTEXTO: nesta terça (19), a ministra Rosa Weber acatou um pedido do ministro Alexandre de Moraes para retirar do Plenário físico os julgamentos dos próximos acusados.
- O plenário virtual já é problemático para os ‘processos comuns’, mas no caso dos réus pelos atos do dia 8/1 a situação é ainda pior.
- Isso porque não há debate no plenário virtual, já que os ministros se limitam a publicar votos escritos.
- A defesa também é limitada, já que as sustentações orais dos advogados só podem ser feitas em formato de vídeo gravado.
- Como o julgamento no caso dos atos antidemocráticos é realizado em instância única (posto que não há tribunal jurisdicional competente para revisar as decisões do Supremo), o problema do plenário virtual se agrava, já que os casos se transformam em verdadeiros “tudo ou nada”.
A OAB enviou um documento ao Supremo contestando a decisão.
