O Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta (11) uma resolução que permite convocar 100 juízes federais e estaduais de primeira instância para auxiliar temporariamente nas duas Turmas responsáveis pelos processos criminais na Corte.
Segundo o documento, a medida visa acelerar o julgamento de processos e evitar a prescrição de crimes.
Os juízes convocados atuarão remotamente, sem interromper suas funções originais, e receberão compensações em licença indenizada. O período de atuação será de seis meses, renovável por apenas uma vez.
Alta carga de processos e risco de prescrição motivam a medida
Segundo o STJ, a convocação busca enfrentar o aumento expressivo de processos, principalmente habeas corpus, que impactam diretamente no funcionamento da Terceira Seção.
Entre janeiro e julho deste ano, as duas Turmas criminais analisaram mais de 44 mil pedidos liminares.
Ao comentar sobre a resolução, o ministro Ribeiro Dantas, presidente da Terceira Seção, afirmou que no direito penal os prazos prescricionais são bastante rígidos e “a sociedade brasileira não iria aceitar que o STJ, devido a um número excessivo de processos criminais, não os julgasse a tempo e esses processos prescrevessem, permitindo que pessoas culpadas – muitas vezes de crimes graves – ficassem impunes”.
Para Dantas, os gastos envolvidos na convocação serão compensados pelos benefícios da medida.
